TJDF APR - 1026879-20160510024785APR
PENAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. AUTORIA. COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS POLICIAIS. MENORIDADE RELATIVA. CONFIGURAÇÃO. I - Não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a autoria do delito praticado. II - Comprovada a prática do crime de furto pelos depoimentos da vítima e das testemunhas policiais, aliados ao reconhecimento realizado, a manutenção da condenação é medida que se impõe. III - O réu que, ao tempo do crime, possuía idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 21 (vinte um) deve ter reconhecida a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, inciso I do Código Penal, ainda que a pena não seja alterada, em face do disposto na Súmula 231 do STJ. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. AUTORIA. COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS POLICIAIS. MENORIDADE RELATIVA. CONFIGURAÇÃO. I - Não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória quando as provas carreadas aos autos são harmônicas, coesas e aptas para demonstrar a autoria do delito praticado. II - Comprovada a prática do crime de furto pelos depoimentos da vítima e das testemunhas policiais, aliados ao reconhecimento realizado, a manutenção da condenação é medida que se impõe. III - O réu que, ao tempo do crime, possuía idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 21 (vinte um) deve ter reconhecida a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, inciso I do Código Penal, ainda que a pena não seja alterada, em face do disposto na Súmula 231 do STJ. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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