PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. I - Comprovada a prática do crime de corrupção de menor pelos depoimentos da vítima, do policial condutor do flagrante, aliado ao reconhecimento judicial, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - O crime de corrupção de menor é formal, e por isso consuma-se com a mera participação do adolescente na empreitada criminosa. III - A atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida sempre que o réu admitir a prática do fato criminoso, de forma voluntária e livre de qualquer coação, a demonstrar a sua inequívoca intenção em colaborar com a elucidação do crime. IV - Não há se falar em direito de recorrer em liberdade quando não houve alteração da situação fática que ensejou a segregação cautelar, tendo o réu permanecido preso durante a instrução probatória, circunstância mantida quando da prolação da sentença condenatória, que robusteceu os motivos ensejadores desta. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.