TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTO DE UM ANO. PROPORCIONALIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INEXISTÊNCIA. REINCIDÊNCIA E MENORIDADE. PREPONDERÂNDIA DA ATENUANTE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE. CAUSA DE AUMENTO. ART. 40, VI, DA LEI DE DROGAS. COMPROVADO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. REGIME FECHADO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Inviável a desclassificação do crime de tráfico para a conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas, quando os depoimentos dos policiais, responsáveis pela prisão em flagrante, aliados às circunstâncias do caso evidenciam o tráfico. II - O aumento de um ano na pena-base pela valoração de uma circunstância judicial desfavorável no tráfico de drogas revela-se proporcional, notadamente se observadas as penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao referido crime. III - Incabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, quando o réu não admite a prática do delito a ele imputado. IV - A atenuante da menoridade deve preponderar sobre a agravante da reincidência. V - A utilização da reincidência para agravar a pena na segunda fase da dosimetria e para obstar a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas não configura bis in idem, pois, a reincidência não está sendo aplicada mais de uma vez, mas apenas produzindo as consequências determinadas pela lei, que simplesmente optou por atribuir a essa agravante diversos efeitos na dosimetria da pena. VI - Comprovado o envolvimento de adolescente na prática do crime de tráfico de drogas, correta a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 40, VI, da LAD. VII - Adequado o regime inicial fechado se a pena privativa de liberdade é superior a quatro anos e o réu é reincidente. VIII - Recurso conhecido e parcialmente provido.