ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. CHEQUE EXTRAVIADO. ATIPICIDADE. INDUZIMENTO DA VÍTIMA EM ERRO POR ARTIFÍCIO, ARDIL OU OUTRO MEIO FRAUDULENTO. AUSÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA ACHADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - Demonstrado que os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal foram satisfatoriamente cumpridos, não há que se falar em inépcia da denúncia, sobretudo se ao denunciado foi possibilitado o exercício do contraditório e da ampla defesa. II - A conduta de o réu encontrar no chão de um shopping cheque perdido e dele se apoderar, depositando-o na conta bancária de sua companheira, não configura crime de estelionato. Este pressupõe que o agente induza ou mantenha a vítima em erro por meio de artifício, ardil ou outro meio fraudulento, o que não se verifica nesta hipótese. III - Opera-se a desclassificação do crime se a conduta descrita na denúncia se adéqua ao tipo penal previsto no art. 169, inciso II, do Código Penal (apropriação indébita de coisa achada). IV - Recurso conhecido e provido parcialmente.