TJDF APR - 1026895-20141110017684APR
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. AFASTAMENTO. CRIME CONTINUADO. NÃO COMPROVAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Nos crimes contra a dignidade sexual, por serem, por vezes, praticados às ocultas e não deixarem vestígios capazes de serem identificados por exames periciais, confere-se especial relevância à palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos de prova. II - A avaliação desfavorável da culpabilidade e das consequências do crime devem ser afastadas quando fundamentada em circunstâncias ínsitas ao tipo penal. III - O aumento de pena decorrente do crime continuado deve ser afastado quando não satisfatoriamente comprovada a prática de mais de uma conduta criminosa. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. AFASTAMENTO. CRIME CONTINUADO. NÃO COMPROVAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Nos crimes contra a dignidade sexual, por serem, por vezes, praticados às ocultas e não deixarem vestígios capazes de serem identificados por exames periciais, confere-se especial relevância à palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos de prova. II - A avaliação desfavorável da culpabilidade e das consequências do crime devem ser afastadas quando fundamentada em circunstâncias ínsitas ao tipo penal. III - O aumento de pena decorrente do crime continuado deve ser afastado quando não satisfatoriamente comprovada a prática de mais de uma conduta criminosa. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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