TJDF APR - 1026950-20160110286594APR
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PROVA CERTA DA AUTORIA. I. Correta a condenação da ré pelo crime de injúria racial, na hipótese em que as provas colhidas são firmes, claras e apontam de forma indubitável para a autoria delitiva. Os depoimentos prestados em juízo foram seguros, coerentes, e confirmam a versão apresentada na fase policial. II-Os termos usados pela ré revelam o dolo específico de aviltar e afetar a honra subjetiva da vítima, por conta da cor de sua pele. Acrescente-se que a vítima declarou em juízo que se sentiu ofendida pelas agressões verbais proferidas pela ré, o que realça a materialidade do delito. III. Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos, a teor do disposto no art. 44, § 2º do CP. IV. Recurso parcialmente provido para substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PROVA CERTA DA AUTORIA. I. Correta a condenação da ré pelo crime de injúria racial, na hipótese em que as provas colhidas são firmes, claras e apontam de forma indubitável para a autoria delitiva. Os depoimentos prestados em juízo foram seguros, coerentes, e confirmam a versão apresentada na fase policial. II-Os termos usados pela ré revelam o dolo específico de aviltar e afetar a honra subjetiva da vítima, por conta da cor de sua pele. Acrescente-se que a vítima declarou em juízo que se sentiu ofendida pelas agressões verbais proferidas pela ré, o que realça a materialidade do delito. III. Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos, a teor do disposto no art. 44, § 2º do CP. IV. Recurso parcialmente provido para substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
29/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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