PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 241-D, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALICIAR OU INSTIGAR CRIANÇA COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL SUFICIENTE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Nos crimes praticados contra criança, os depoimentos harmônicos e seguros da vítima e dos informantes, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, formam lastro probatório suficiente ao juízo condenatório. 2. A conduta do acusado de instigar criança a ver seu órgão genital por duas vezes, pedir para que a vítima mostrasse sua genitália ou seus seios, e exibir revistas e vídeos de cunho pornográfico à menor, amolda-se ao tipo penal do art. 241-D, da Lei nº 8.069/90. 3. Mostrando-se desproporcional o aumento na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstância agravante, dá-se parcial provimento para reduzir a pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.