TJDF APR - 1027142-20161610090284APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA PARA 1/6. DIMINUIÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA PARA GUARDAR A PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em que pese a lei, quanto às circunstâncias agravantes, não impor a observância de qualquer critério lógico ou matemático para quantificar o grau de aumento, há precedentes jurisprudenciais que adotam o patamar de 1/6 (um sexto) para a exasperação da pena-base, no caso de reincidência. 2. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA PARA 1/6. DIMINUIÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA PARA GUARDAR A PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em que pese a lei, quanto às circunstâncias agravantes, não impor a observância de qualquer critério lógico ou matemático para quantificar o grau de aumento, há precedentes jurisprudenciais que adotam o patamar de 1/6 (um sexto) para a exasperação da pena-base, no caso de reincidência. 2. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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