TJDF APR - 1027147-20160110756634APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. 1. Incabível a absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em Juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Comprovado, de maneira inconteste, o temor da vítima produzido pelo agente, está configurada a grave ameaça, elementar do crime de roubo, tornando-se inviável a desclassificação para o crime de furto. 3. In casu, apesar da reincidência ter se verificado por crime da mesma espécie, a menoridade relativa sobre ela prepondera. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. 1. Incabível a absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em Juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Comprovado, de maneira inconteste, o temor da vítima produzido pelo agente, está configurada a grave ameaça, elementar do crime de roubo, tornando-se inviável a desclassificação para o crime de furto. 3. In casu, apesar da reincidência ter se verificado por crime da mesma espécie, a menoridade relativa sobre ela prepondera. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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