TJDF APR - 1027152-20150710007828APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelações criminais. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pela fraude. Materialidade e autoria presentes. Conjunto probatório harmônico. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Qualificadora relativa à fraude. Utilização pelos réus de ardil para ludibriar a vítima e a vendedora da loja onde ocorreu a subtração. Qualificadora do concurso de pessoas. Liame psicológico e comunhão de esforços demonstrados. Dosimetria da pena. 1ª e 2ª Fases. Ré. Condenação definitiva anterior utilizada na sentença para valorar negativamente o vetor antecedentes. Reconhecimento da reincidência. Inviabilidade por ausência de recurso da acusação e sob pena de reformatio in pejus. Réu. Condenação definitiva por fato anterior e com trânsito em julgado posterior à data do ilícito penal descrito na denúncia. Reconhecimento dos maus antecedentes. Precedentes do STJ. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelações criminais. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pela fraude. Materialidade e autoria presentes. Conjunto probatório harmônico. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Qualificadora relativa à fraude. Utilização pelos réus de ardil para ludibriar a vítima e a vendedora da loja onde ocorreu a subtração. Qualificadora do concurso de pessoas. Liame psicológico e comunhão de esforços demonstrados. Dosimetria da pena. 1ª e 2ª Fases. Ré. Condenação definitiva anterior utilizada na sentença para valorar negativamente o vetor antecedentes. Reconhecimento da reincidência. Inviabilidade por ausência de recurso da acusação e sob pena de reformatio in pejus. Réu. Condenação definitiva por fato anterior e com trânsito em julgado posterior à data do ilícito penal descrito na denúncia. Reconhecimento dos maus antecedentes. Precedentes do STJ. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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