TJDF APR - 1027181-20160110000564APR
PENAL. ROUBOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO E CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso em flagrante quando, ajudado por dois comparsas adolescentes, assaltou dois posto de gasolina em sequência, subtraindo telefones celulares de duas frentista, além do dinheiro existente no caixa, ameaçando os empregados dos ewstabelecimento com simulacro de arma de fogo. 2 Reputa-se provado o roubo quando há prisão em flagrante do suspeito ainda na posse do objeto material do crime e do instrumento usado para a prática do crime, pouco depois da sua consumação. 3 Presentes o concurso formal próprio entre os roubos e duas ações de corrupção de menores, configurando-se a continuidade delitiva. Afasta-se o concurso formal e aplica-se apenas a fração correspondente à continuidade entre os crimes, considerando-se o número total de delitos, por ser solução mais favorável ao réu. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO E CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, depois de ter sido preso em flagrante quando, ajudado por dois comparsas adolescentes, assaltou dois posto de gasolina em sequência, subtraindo telefones celulares de duas frentista, além do dinheiro existente no caixa, ameaçando os empregados dos ewstabelecimento com simulacro de arma de fogo. 2 Reputa-se provado o roubo quando há prisão em flagrante do suspeito ainda na posse do objeto material do crime e do instrumento usado para a prática do crime, pouco depois da sua consumação. 3 Presentes o concurso formal próprio entre os roubos e duas ações de corrupção de menores, configurando-se a continuidade delitiva. Afasta-se o concurso formal e aplica-se apenas a fração correspondente à continuidade entre os crimes, considerando-se o número total de delitos, por ser solução mais favorável ao réu. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
29/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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