TJDF APR - 1027216-20150110916165APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. 1 - A comprovação de que a ré trazia consigo 19 porções de crack, embaladas para fins de comercialização, aliada à sua confissão de que, ao menos, estaria auxiliando na venda das drogas e arrecadação do dinheiro obtido, além do depoimento de policiais no sentido do trânsito de pessoas no local, as quais saiam com algo acondicionado na mão, e de denúncias anônimas do tráfico de drogas praticado pela recorrente, são provas suficientes para caracterizar a traficância e a autoria, nos moldes do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 (tipo misto alternativo). 2- Os depoimentos dos policiais militares, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade. Ademais, não há qualquer indício nos autos que comprometa a idoneidade de tais depoimentos. 3- Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. 1 - A comprovação de que a ré trazia consigo 19 porções de crack, embaladas para fins de comercialização, aliada à sua confissão de que, ao menos, estaria auxiliando na venda das drogas e arrecadação do dinheiro obtido, além do depoimento de policiais no sentido do trânsito de pessoas no local, as quais saiam com algo acondicionado na mão, e de denúncias anônimas do tráfico de drogas praticado pela recorrente, são provas suficientes para caracterizar a traficância e a autoria, nos moldes do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 (tipo misto alternativo). 2- Os depoimentos dos policiais militares, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade. Ademais, não há qualquer indício nos autos que comprometa a idoneidade de tais depoimentos. 3- Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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