PENAL. CRIME DE AMEAÇA CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º, inciso III e 7º, inciso II, da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar matar a ex-companheira. 2 A materialidade do crime e a autoria e culpa foram evidenciadas no relato da vítima, sempre relevante na apuração de crimes ocorrido no contexto da violência doméstica contra a mulher, estando corroborado pela confissão do réu. A ameaça proferida durante discussão acalorada não enseja absolvição: emoção e paixão não excluem a imputabilidade do agente. 3 Não se aplica o princípio da insignificância aos fatos ocorridos no contexto de violência doméstica e familiar em razão do gênero, pois a norma penal tutela com especial desvelo a integridade física e psíquica da mulher em situação de submissão sentimental ou material, não podendo tais condutas ser reputadas de menor expressão. 4 A exasperação da pena-base deve ser proporcional em relação aos limites mínimo e máximo do tipo penal infringido, e a incidência simultânea do procedimento da Lei 11.340/2006 e da agravante de violência contra a mulher não configura bis in idem: a primeira se relaciona com o rito procedimental e a segunda com a dosimetria da pena. 5 A indenização de que trata o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, se refere apenas ao prejuízo material, e não aos danos morais, que demandam dilação probatória e devem ser discutidos na seara competente. 6 Apelação parcialmente provida.