PENAL. CRIMES DE ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA.CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso I e 311 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrane ao subtrair um automóvel e pertences pessoais de uma mulher que saía do trabalho, ameaçando-a com revólver, sendo preso pouco depois ainda em situação de flagrante, posto que estivesse conduzindo o veículo roubado pelas ruas da cidade com as placas adulteradas. 2 A materialidade e a autoria dos crimes se reputam provadas quando há prisão em flagrante do suspeito na posse da res furtiva, com as placas de identificação do veículo adulteradas. 3 O aumento da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringido, considerando-se os limites máximo e mínimo da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis. 4 Apelação parcialmente provida.