TJDF APR - 1027522-20141010040738APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM AUMENTO DE PENA. CONCURSO DE PESSOAS E TRANSPORTE DO VEÍCULO SUBTRÁIDO PARA OUTRO ESTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. FRAÇÃO DE 1/6. REDUÇÃO DA PENA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. REQUISITOS DO ART. 44 DO CP. NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM AUMENTO DE PENA. CONCURSO DE PESSOAS E TRANSPORTE DO VEÍCULO SUBTRÁIDO PARA OUTRO ESTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. FRAÇÃO DE 1/6. REDUÇÃO DA PENA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. REQUISITOS DO ART. 44 DO CP. NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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