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Jurisprudência


TJDF APR - 1027548-20150910046994APR

Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. QUALIFICADORA DO USO DE ARMA PRESENTE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS E DA TESTEMUNHA. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO REJEITADA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA PECUNIÁRIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria dos crimes de roubo majorado, não merece guarida a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas e por força do princípio do in dubio pro reo. 2. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao farto conjunto probatório coligido aos autos. 3. Mantém-se a causa de aumento referente ao uso de arma de fogo no crime de roubo, se a sua utilização puder ser comprovada pelos elementos de prova, como as palavras das vítimas e da testemunha, bem como pela apreensão e perícia da arma. 4. A pena pecuniária deve guardar relação de proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 22/06/2017
Data da Publicação : 04/07/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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