TJDF APR - 1027792-20151110040088APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. ABSOLVIÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ERRO DE TIPO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio confere-se especial relevo e credibilidade à palavra da vítima, sobretudo se esta narra o fato de forma coesa e segura. 2. Constitui fundamento idôneo para o decreto condenatório o reconhecimento do apelante pela vítima, nas fases policial e judicial, sobretudo quando corroborado por outros elementos de prova. 3. Para o reconhecimento do erro de tipo quanto ao crime de corrupção de menores, não basta alegar o desconhecimento quanto à idade do menor para que se tenha por demonstrada a excludente da tipicidade. É imprescindível que se faça prova acerca desse estado de ignorância. 4. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. ABSOLVIÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ERRO DE TIPO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio confere-se especial relevo e credibilidade à palavra da vítima, sobretudo se esta narra o fato de forma coesa e segura. 2. Constitui fundamento idôneo para o decreto condenatório o reconhecimento do apelante pela vítima, nas fases policial e judicial, sobretudo quando corroborado por outros elementos de prova. 3. Para o reconhecimento do erro de tipo quanto ao crime de corrupção de menores, não basta alegar o desconhecimento quanto à idade do menor para que se tenha por demonstrada a excludente da tipicidade. É imprescindível que se faça prova acerca desse estado de ignorância. 4. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
Mostrar discussão