APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA. PROVA CABAL. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ATIPICIDADE. RES FURTIVA. VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. EXPRESSIVIDADE DA LESÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. LIAME SUBJETIVO. COISA DE VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. PRIVILÉGIO. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Suficientemente comprovado nos autos que os denunciados, agindo em unidade de desígnios e comunhão de esforços, distraíram a vítima a fim de subtraírem sua bolsa contendo diversos objetos pessoais, inclusive dinheiro e um telefone celular apreendidos na posse deles instantes após o cometimento do furto, mostra-se incabível a absolvição pretendida sob o pálio do princípio in dubio pro reo. 2. Não há falar-se em absolvição por atipicidade da conduta em decorrência da incidência do princípio da insignificância, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se o valor dos bens furtados é superior a 10% do salário mínimo vigente à época do fato. Não é inexpressiva a lesão jurídica no caso dos autos, uma vez que a res furtiva foi avaliada em R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) enquanto o salário mínimo vigente na época correspondia a R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). 3. Demonstrado o liame subjetivo entre os réus consubstanciado na unidade de desígnios para a subtração de coisa alheia móvel, impossível o afastamento da qualificadora atinente ao concurso de pessoas. 4. Cabível a diminuição da pena na terceira fase da dosimetria pela aplicação do privilégio estatuído no § 2º do artigo 155 do Código Penalse o réu é primário e o valor total dos bens subtraídos é inferior ao do salário mínimo vigente na data do fato. 5. Apelação conhecida e provida em parte.