TJDF APR - 1027969-20160310172819APR
Roubo consumado e tentado. Concurso de pessoas. Corrupção de menores. Concurso formal. Redução da fração de aumento. Apelação provida em parte. 1 - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, sobretudo quando corroborada por outros elementos de convicção. 2 - Se o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente e o iter criminis foi minimamente percorrido, correta a redução da pena prevista para o crime na fração máxima de 2/3. 3 - O crime de corrupção de menores se caracteriza independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de crime formal. 4 - Em se tratando de aumento de pena referente ao concurso formal de crimes, aplica-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações. 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Roubo consumado e tentado. Concurso de pessoas. Corrupção de menores. Concurso formal. Redução da fração de aumento. Apelação provida em parte. 1 - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, sobretudo quando corroborada por outros elementos de convicção. 2 - Se o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente e o iter criminis foi minimamente percorrido, correta a redução da pena prevista para o crime na fração máxima de 2/3. 3 - O crime de corrupção de menores se caracteriza independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de crime formal. 4 - Em se tratando de aumento de pena referente ao concurso formal de crimes, aplica-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações. 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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