TJDF APR - 1027977-20161210049713APR
Roubo e corrupção de menores. Caracterização. Provas. 1 - No crime de roubo, a ameaça é a intimidação de outrem, podendo ser feita com emprego de arma, simulação ou até mesmo de forma velada. 2 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, quando coerente com as demais provas, possui especial relevância e pode amparar o decreto condenatório. 3 - Para caracterizar o crime de corrupção de menores, basta a prova da menoridade e prática da infração penal com menor, sendo desnecessária a efetiva corrupção do menor. 4 - A circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do c. STJ). 5 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo e corrupção de menores. Caracterização. Provas. 1 - No crime de roubo, a ameaça é a intimidação de outrem, podendo ser feita com emprego de arma, simulação ou até mesmo de forma velada. 2 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, quando coerente com as demais provas, possui especial relevância e pode amparar o decreto condenatório. 3 - Para caracterizar o crime de corrupção de menores, basta a prova da menoridade e prática da infração penal com menor, sendo desnecessária a efetiva corrupção do menor. 4 - A circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do c. STJ). 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão