TJDF APR - 1027978-20160110869600APR
Tráfico de entorpecentes. Causa de aumento da pena. Envolvimento de adolescente. 1 - O depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante, prestado em juízo e sob o crivo do contraditório, constitui meio idôneo de prova a respaldar a condenação. 2 - Pratica o crime de tráfico de entorpecentes aquele que, na companhia do adolescente que estava na posse de porções de maconha e crack, guardava o dinheiro da venda da droga. 3 - Tratando-se de réu primário, sem registro de antecedentes e não provado que se dedica às atividades criminosas ou integra organização criminosa, incide a causa de diminuição do art. 33, § 4º, L. 11.343/06. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Tráfico de entorpecentes. Causa de aumento da pena. Envolvimento de adolescente. 1 - O depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante, prestado em juízo e sob o crivo do contraditório, constitui meio idôneo de prova a respaldar a condenação. 2 - Pratica o crime de tráfico de entorpecentes aquele que, na companhia do adolescente que estava na posse de porções de maconha e crack, guardava o dinheiro da venda da droga. 3 - Tratando-se de réu primário, sem registro de antecedentes e não provado que se dedica às atividades criminosas ou integra organização criminosa, incide a causa de diminuição do art. 33, § 4º, L. 11.343/06. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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