TJDF APR - 1027985-20160410101418APR
Receptação. Desclassificação. Conduta social. Valoração negativa. Reincidência. Circunstâncias desfavoráveis. Regime fechado.1 - A apreensão da motocicleta roubada em residência que o acusado a deixou gera para esse o ônus de provar a origem lícita do produto.2 - Tendo o agente ciência da origem ilícita da coisa, descabida a desclassificação do crime para modalidade culposa.3 - A prática de crime durante benefício concedido, na execução da pena anterior, é motivo para valorar negativamente a conduta social do réu.4 - Se o réu não reconhece que sabia ser produto de crime a coisa roubada, não incide a atenuante de confissão, sobretudo se não foi utilizada para formação do convencimento do julgador.5 - Tratando-se de reincidente, com maus antecedentes e que as circunstâncias do crime lhe são desfavoráveis, o cumprimento inicial da pena será em regime fechado.6 - Apelação não provida.
Ementa
Receptação. Desclassificação. Conduta social. Valoração negativa. Reincidência. Circunstâncias desfavoráveis. Regime fechado.1 - A apreensão da motocicleta roubada em residência que o acusado a deixou gera para esse o ônus de provar a origem lícita do produto.2 - Tendo o agente ciência da origem ilícita da coisa, descabida a desclassificação do crime para modalidade culposa.3 - A prática de crime durante benefício concedido, na execução da pena anterior, é motivo para valorar negativamente a conduta social do réu.4 - Se o réu não reconhece que sabia ser produto de crime a coisa roubada, não incide a atenuante de confissão, sobretudo se não foi utilizada para formação do convencimento do julgador.5 - Tratando-se de reincidente, com maus antecedentes e que as circunstâncias do crime lhe são desfavoráveis, o cumprimento inicial da pena será em regime fechado.6 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão