TJDF APR - 1027987-20140310298903APR
Lesão corporal. Violência doméstica. Provas. Palavra da vítima. Laudo de exame de corpo de delito. Princípio da intervenção mínima do estado. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos. 2 - Irrelevante se o laudo de exame de corpo de delito apurou lesões no braço da vítima e essas não foram objeto da denúncia. Não torna o laudo contrário ao relato da vítima. 3 - Não se aplica o princípio da intervenção mínima do estado aos casos de violência doméstica, ainda que a lesão seja de natureza leve, pois, nesses casos, a conduta do agressor tem maior grau de reprovabilidade e grave ofensa social. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Lesão corporal. Violência doméstica. Provas. Palavra da vítima. Laudo de exame de corpo de delito. Princípio da intervenção mínima do estado. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos. 2 - Irrelevante se o laudo de exame de corpo de delito apurou lesões no braço da vítima e essas não foram objeto da denúncia. Não torna o laudo contrário ao relato da vítima. 3 - Não se aplica o princípio da intervenção mínima do estado aos casos de violência doméstica, ainda que a lesão seja de natureza leve, pois, nesses casos, a conduta do agressor tem maior grau de reprovabilidade e grave ofensa social. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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