PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO NÃO COMPROVADAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE AMEAÇA COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Absolve-se o apelante da contravenção de vias de fato contra sua ex-companheira, em face do princípio do in dubio pro reo, porquanto, ao término da instrução, os elementos fáticos não foram suficientes para sustentar uma decisão condenatória, sobretudo porque a palavra da ofendida não está respaldada por nenhum outro depoimento colhido na fase judicial que corrobore sua versão. 2. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de ameaça, no âmbito de violência doméstica e familiar, pois as declarações da ofendida, tanto na delegacia quanto em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu a ameaçou de morte, atos confirmados pelos depoimentos de testemunhas. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.