PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PEDIDO CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTUMDESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA.REGIME SEMIABERTO. 1. Rejeita-se a preliminar de ausência de perícia porque o pleito se confunde com o mérito. 2. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de furto praticado durante o período noturno, porquanto a materialidade e a autoria do delito estão devidamente comprovadas pelos depoimentos da lesada e da testemunha, bem como pelo auto de prisão em flagrante e demais elementos dos autos. 3. Exclui-se a qualificadora de rompimento de obstáculo, pois o réu negou a sua prática e não foi realizada perícia no local do crime, tampouco demonstrada a impossibilidade de sua realização. 4. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 5. Reduz-se a pena pecuniária em razão de a sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6.Fixa-se o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, nos termos da alínea b do § 2º e § 3º do art. 33 do Código Penal, por ser a reprimenda inferior a 4 anos de reclusão e o réu reincidente. 7. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provido.