PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO INTEMPESTIVO DE UM RÉU. NÃO CONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA.CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. EXASPERAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIA E AGRAVANTE DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. IMPOSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE AUMENTO PELA CAUSA DE AUMENTO DE METADE MANTIDA. CUSTAS. SOBRESTAMENTO. JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1.Não se conhece de recurso intempestivo, quando o réu, declara não ter interesse em recorrer e sua advogada, devidamente intimada da condenação, interpõe recurso depois de transcorrido o prazo legal. 2. Mantém-se a condenação pelo crime de associação criminosa quando comprovado por vasto acervo probatório, especialmente pelo depoimento dos policiais que investigaram vários crimes cometidos pelo grupo criminoso, a existência de efetivo vínculo entre os réus e outros indivíduos, que se prolongou por tempo suficiente para caracterizar a estabilidade e permanência necessárias para a configuração do delito. 3. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 4. Desproporcional o aumento da pena por circunstância judicial desfavorável e agravante, procede-se à sua adequação. 5. Mantém-se a causa de aumento relativa à participação de adolescente na infração, porque ficou devidamente comprovado o efetivo envolvimento de menores na perpetração dos crimes da associação criminosa. 6. Mantém-se a fração de aumento de metade pela causa de aumento do parágrafo único do art. 288 do Código Penal, porque houve participação de elevado número de menores, bem como a associação criminosa era armada com número expressivo de armas de fogo, demonstrando-se a elevação da pena suficiente e adequada para a prevenção e reprovação do crime. 7. O pedido de sobrestamento do pagamento das custas processuais deve ser dirigido ao Juízo da Execução. 8. Apelação de um réu não conhecida e os demais conhecidos. Parcialmente providos os de 4 réus e desprovidos o de outros 5.