TJDF APR - 1028584-20130710012353APR
LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Comprovado pelas declarações da vítima, pelo laudo médico pericial e pelos demais elementos de prova, que o réu praticou as lesões corporais descritas na denúncia, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Inviável a desclassificação para lesão corporal simples, pois o crime foi praticado com violência doméstica contra ex-namorada, o que enseja a incidência da qualificadora disposta no § 9º do artigo 129 do Código Penal. III - Recurso desprovido.
Ementa
LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Comprovado pelas declarações da vítima, pelo laudo médico pericial e pelos demais elementos de prova, que o réu praticou as lesões corporais descritas na denúncia, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Inviável a desclassificação para lesão corporal simples, pois o crime foi praticado com violência doméstica contra ex-namorada, o que enseja a incidência da qualificadora disposta no § 9º do artigo 129 do Código Penal. III - Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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