TJDF APR - 1028597-20160710178192APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PALAVRA DE POLICIAL. FORÇA PROBANTE. DOSIMETRIA DAS PENAS. CAUSA DE AUMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE.RECURSOS DESPROVIDOS. I - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. II - O depoimento prestado por policial na qualidade de testemunha tem valor probatório, porquanto goza de fé pública e é apto a embasar a condenação se coeso com as demais provas dos autos. III - A falta de apreensão e perícia das armas utilizadas no roubo não obsta a incidência da majorante respectiva quando a prova é suprida pelos testemunhos convincentes das vítimas. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. IV - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. V - Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PALAVRA DE POLICIAL. FORÇA PROBANTE. DOSIMETRIA DAS PENAS. CAUSA DE AUMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE.RECURSOS DESPROVIDOS. I - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. II - O depoimento prestado por policial na qualidade de testemunha tem valor probatório, porquanto goza de fé pública e é apto a embasar a condenação se coeso com as demais provas dos autos. III - A falta de apreensão e perícia das armas utilizadas no roubo não obsta a incidência da majorante respectiva quando a prova é suprida pelos testemunhos convincentes das vítimas. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. IV - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. V - Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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