ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS. PARADA DE ÔNIBUS EM PERÍODO NOTURNO. EXCLUSÃO. CONSEQUÊNCIAS. ABALO PSICOLÓGICO. PROVAS. AUSÊNCIA. RETIRADA. PERSONALIDADE. LAUDO MÉDICO. PRESCINDIBILIDADE. FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANUTENÇÃO. PENA-BASE. QUANTUM. ELEVAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. I - O fato de o roubo ter sido cometido em parada de ônibus, de madrugada, por si só, não é fundamento idôneo a agravar a pena-base pela valoração negativa das circunstâncias do crime. II - Exclui-se a avaliação desfavorável das consequências do crime se ausentes provas de que a vítima sofreu abalo psicológico além do normal para o tipo penal. O fato de ter mudado o trajeto de sua casa para o trabalho, percorrendo o caminho de bicicleta, constitui apenas medida de segurança, mas não demonstra trauma ou prejuízo psicológico exacerbado. III - Para a análise da circunstância judicial da personalidade é prescindível a confecção de prova técnica, servindo para o exame negativo a condenação criminal transitada em julgado devidamente comprovada em registro desabonador que não tenha sido utilizado para configuração dos maus antecedentes ou da agravante da reincidência na segunda fase da dosagem penalógica. IV - O legislador não fixou critério matemático para o cálculo da pena, dando margem à discricionariedade do Juiz, que deve sempre estar atento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao dosar a reprimenda, tendo sempre em vista o estabelecimento de sanção suficiente para prevenir e reprimir o crime a fim de resguardar as garantias constitucionais. O agravamento da pena-base do crime de roubo no patamar de 9 (nove) meses para cada circunstância judicial desfavorável não se mostra desproporcional ou desarrazoado. V - Recursos conhecido e parcialmente provido.