APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO RÉU. HARMONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE. NEGATIVAÇÃO DO VETOR MAUS ANTECEDENTES. PENA PECUNIÁRIA. ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO ART. 59 DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NÃO CABIMENTO. 1. Presentes a materialidade e a autoria do crime de estelionato, não merece guarida a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas e por força do princípio in dubio pro reo. 2. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao conjunto probatório coligido aos autos. 3. A condenação por fato anterior, mas com trânsito em julgado posterior ao crime em análise, justifica o reconhecimento dos maus antecedentes. 4. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a reprimenda privativa de liberdade. 5. Ausentes os requisitos do art. 44 do CP, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 6. Recurso de apelação defensivo conhecido e parcialmente provido apenas para reduzir a pena pecuniária.