PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTO POLICIAL. LAUDO PERICIAL. COESÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOLO COMPROVADO. ERRO DE PROIBIÇÃO NÃO DEMONSTRADO. ATIPICIDADE PELA FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Havendo provas suficientes das materialidades e das autorias dos crimes, não procedem os pedidos de absolvições por insuficiência de provas. 2. O depoimento de policial, no desempenho da função pública, é dotado de credibilidade e de confiabilidade, sendo, portanto, idôneo para embasar um decreto condenatório, ainda mais quando em consonância com as demais provas colhidas nas fases judicial e extrajudicial. 3. Não há falar que a conduta do réu ocorreu em razão erro sobre a ilicitude do fato, uma vez que comprar diploma de graduação é notoriamente vedado pelo ordenamento jurídico. 4. Considera-se falsidade grosseira aquela facilmente perceptível pelo cidadão comum, análise essa que dispensa a realização de perícia técnica, sendo suficiente, no caso concreto, esteja demonstrada a capacidade do documento falso para ludibriar terceiros. 5. Não se tratando de falsidade grosseira, não há falar em crime impossível, tampouco em absolvição por atipicidade da conduta, mormente quando confirmada a falsidade material do documento, por perícia documentoscópica. 6. Recursos conhecidos e desprovidos.