TJDF APR - 1028741-20170410000053APR
Direito Penal e Processual Penal. Roubo tentado. Materialidade e autoria presentes. Dosimetria da Pena. 1ª Fase. Valoração negativa dos vetores circunstâncias do crime e conduta social. Delito cometido durante a madrugada e contra pessoa idosa em sua residência. Réu ao tempo do fato em cumprimento de prisão domiciliar por condenação definitiva anterior. 2ª Fase. Compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Agravante genérica do art. 61, II, h, do CP mantida. 3ª Fase. Incidência da fração de 1/3 relativa à tentativa. Iter criminis percorrido pelo réu próximo à consumação. Imposição de regime prisional fechado. Inaplicabilidade do verbete n. 269 da súmula do STJ ao caso concreto. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Roubo tentado. Materialidade e autoria presentes. Dosimetria da Pena. 1ª Fase. Valoração negativa dos vetores circunstâncias do crime e conduta social. Delito cometido durante a madrugada e contra pessoa idosa em sua residência. Réu ao tempo do fato em cumprimento de prisão domiciliar por condenação definitiva anterior. 2ª Fase. Compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Agravante genérica do art. 61, II, h, do CP mantida. 3ª Fase. Incidência da fração de 1/3 relativa à tentativa. Iter criminis percorrido pelo réu próximo à consumação. Imposição de regime prisional fechado. Inaplicabilidade do verbete n. 269 da súmula do STJ ao caso concreto. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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