TJDF APR - 1028949-20130710424372APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESAO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO. 1. A materialidade e a autoria do fato foram devidamente comprovadas, não havendo razão para tese de absolvição. 2. Conforme jurisprudência pacífica, nos crimes praticados no contexto de violência doméstica, geralmente cometidos na clandestinidade, o depoimento da vítima assume especial relevo e serve como base para a condenação, ainda mais quando corroborada com o acervo probatório, como é o caso dos autos. No caso, o depoimento está corroborado pelas lesões descritas no laudo pericial. 3. Na segunda etapa de dosimetria da pena, tem-se adotado como critério mais razoável a fração de 1/6 para agravar a pena. Caso a majoração seja superior a fração de 1/6, impõe-se a redução. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESAO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO. 1. A materialidade e a autoria do fato foram devidamente comprovadas, não havendo razão para tese de absolvição. 2. Conforme jurisprudência pacífica, nos crimes praticados no contexto de violência doméstica, geralmente cometidos na clandestinidade, o depoimento da vítima assume especial relevo e serve como base para a condenação, ainda mais quando corroborada com o acervo probatório, como é o caso dos autos. No caso, o depoimento está corroborado pelas lesões descritas no laudo pericial. 3. Na segunda etapa de dosimetria da pena, tem-se adotado como critério mais razoável a fração de 1/6 para agravar a pena. Caso a majoração seja superior a fração de 1/6, impõe-se a redução. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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