TJDF APR - 1028974-20150110746957APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA SUFICIENTE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DO USUÁRIO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. ARTIGO 33, §4º DA LAD. INVIABILIDADE. 1. Não há que se falar em absolvição ou desclassificação do crime, quando as circunstâncias em que foi realizada a prisão, o local, o depoimento seguro dos policiais, bem assim as declarações do usuário que adquiriu droga com a acusada demonstram com a necessária certeza a prática do crime de tráfico. 2. Para fazer jus à redução de pena prevista no art. 33, § 4º, da LAD, é preciso que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. Logo, ficando evidenciado pela prova produzida que a apelante dedica-se ao tráfico ilícito de entorpecentes, não se aplica a causa de diminuição. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA SUFICIENTE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DO USUÁRIO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. ARTIGO 33, §4º DA LAD. INVIABILIDADE. 1. Não há que se falar em absolvição ou desclassificação do crime, quando as circunstâncias em que foi realizada a prisão, o local, o depoimento seguro dos policiais, bem assim as declarações do usuário que adquiriu droga com a acusada demonstram com a necessária certeza a prática do crime de tráfico. 2. Para fazer jus à redução de pena prevista no art. 33, § 4º, da LAD, é preciso que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. Logo, ficando evidenciado pela prova produzida que a apelante dedica-se ao tráfico ilícito de entorpecentes, não se aplica a causa de diminuição. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
10/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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