PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS HIPÓTESES LEGAIS. RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO DO APELO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, depois de matar desafeto com disparos de arma de fogo, por acreditar que este tentara matá-lo anteriormente, surpreendendo-o quando estava distraído conversando com amigos. 2 A Defesa firmou termo de apelação invocando todas as alíneas do artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal, mas as razões se limitam a questionar a dosimetria da pena. Em casos tais, o recurso deve ser conhecido na sua amplitude máxima. 3 Não foram indicadas quais seriam as nulidades nem em que ponto a sentença teria contrariado o veredicto. O exame dos autos não mostra irregularidade flagranre na tramitação do processo e a sentença condenatória observou estritamente as normas legais e refletiu o veredicto do Conselho de Sentença. Não há nulidade posterior à pronúncia. 4 Também não há contrariedade manifesta às provas dos autos: os jurados apenas acolheram uma das teses amplamente debatidas em plenário, amparados em uma interpretação razoável dos elementos de convicção produzidos nos autos. 5 A exasperação da pena devido às agravantes presentes no caso deve seguir o critério adotado pela jurisprudência, que estabeleceu a fração máxima de um sexto por cada moduladora. 6 Apelação parcialmente provida.