TJDF APR - 1029176-20160130029330APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. NEGAÇÃO DA MITIGAÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, não superior a três anos, em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, pois ele e quatro comparsas subtraíram o telefone celular de transeunte, intimidando-o com uso de arma de fogo. 2 A gravidade da conduta, praticada com uso de arma de fogo e concurso de agentes, bem como o os antecedentes na prática de atos infracionais de igual ofensividade, o quadro social em que o menor está inserido, justificam a medida socioeducativa mais rigorosa. 3 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. NEGAÇÃO DA MITIGAÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, não superior a três anos, em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, pois ele e quatro comparsas subtraíram o telefone celular de transeunte, intimidando-o com uso de arma de fogo. 2 A gravidade da conduta, praticada com uso de arma de fogo e concurso de agentes, bem como o os antecedentes na prática de atos infracionais de igual ofensividade, o quadro social em que o menor está inserido, justificam a medida socioeducativa mais rigorosa. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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