TJDF APR - 1029908-20110810186929APR
Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria. Dúvida. 1- Nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, é de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerente com as demais provas. 1 - Ao contextualizar a palavra da vítima - que ao tempo do depoimento na delegacia tinha 3 anos de idade, abandonada pela mãe, usuária de drogas, depois de morar na rua - pode se concluir que as declarações dessa foram influenciadas pela vulnerabilidade a que era exposta. 2 - A condenação pressupõe a certeza de que o crime foi praticado e de que o réu é seu autor. Se as provas deixam dúvidas quanto à autoria do crime de estupro de vulnerável, impõe-se a absolvição em homenagem ao princípio in dúbio pro reo. 3 - Apelação provida.
Ementa
Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria. Dúvida. 1- Nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, é de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerente com as demais provas. 1 - Ao contextualizar a palavra da vítima - que ao tempo do depoimento na delegacia tinha 3 anos de idade, abandonada pela mãe, usuária de drogas, depois de morar na rua - pode se concluir que as declarações dessa foram influenciadas pela vulnerabilidade a que era exposta. 2 - A condenação pressupõe a certeza de que o crime foi praticado e de que o réu é seu autor. Se as provas deixam dúvidas quanto à autoria do crime de estupro de vulnerável, impõe-se a absolvição em homenagem ao princípio in dúbio pro reo. 3 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
10/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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