TJDF APR - 1029999-20140110887064APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PRELIMINAR DE NULIDADE - SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - PEDIDO INTEMPESTIVO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - DOSIMETRIA. I. As testemunhas devem ser arroladas no momento processual adequado, para garantia da paridade de armas. A ação intempestiva tumultua o processo, mormente se não há justificativa plausível. Em hipóteses específicas, a testemunha pode ser substituída, a exemplo daquela que não foi localizada. Não é o caso. Preliminar rejeitada. II. O conjunto probatório demonstra que o dolo foi preordenado. A ré obteve vantagem patrimonial após induzir a vítima em erro, mediante fraude. Utilizou o subterfúgio da fé nutrida pela ofendida para propor um ritual espiritual, que nunca era concluído, a fim de obter vantagens patrimoniais ilícitas. III. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PRELIMINAR DE NULIDADE - SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - PEDIDO INTEMPESTIVO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - DOSIMETRIA. I. As testemunhas devem ser arroladas no momento processual adequado, para garantia da paridade de armas. A ação intempestiva tumultua o processo, mormente se não há justificativa plausível. Em hipóteses específicas, a testemunha pode ser substituída, a exemplo daquela que não foi localizada. Não é o caso. Preliminar rejeitada. II. O conjunto probatório demonstra que o dolo foi preordenado. A ré obteve vantagem patrimonial após induzir a vítima em erro, mediante fraude. Utilizou o subterfúgio da fé nutrida pela ofendida para propor um ritual espiritual, que nunca era concluído, a fim de obter vantagens patrimoniais ilícitas. III. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
17/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão