TJDF APR - 1030013-20130111155880APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL -CONJUNTO PROBATÓRIO COESO -INCABÍVEL ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA. I. Os crimes sexuais são de tormentoso julgamento. Quase sempre não há testemunhas presenciais, apenas indiretas. No caso, o conjunto probatório é coeso e indica que o apelante praticou os fatos descritos na denúncia.Os depoimentos das testemunhas são harmônicos e coerentes, desde a fase inquisitorial. Não há indícios de incriminação gratuita. II. A desclassificação para contravenção penal não pode ser acolhida. Não se trata de mera importunação ao pudor. As provas indicam que o réu passava a mão nas vaginas e nádegas das vítimas, por dentro das calcinhas, e beijava-lhes a boca. Trata-se de fatos graves que não se amoldam a uma mera contravenção penal. III. Presente a ficção jurídica do crime continuado, pois as condutas foram praticadas em condições semelhantes. Como os delitos são dolosos, contra vítimas diferentes e cometidos com violência ou grave ameaça, a regra cabível é a do art. 71, parágrafo único, do CP. IV. Parcial provimento para reduzir a pena.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL -CONJUNTO PROBATÓRIO COESO -INCABÍVEL ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA. I. Os crimes sexuais são de tormentoso julgamento. Quase sempre não há testemunhas presenciais, apenas indiretas. No caso, o conjunto probatório é coeso e indica que o apelante praticou os fatos descritos na denúncia.Os depoimentos das testemunhas são harmônicos e coerentes, desde a fase inquisitorial. Não há indícios de incriminação gratuita. II. A desclassificação para contravenção penal não pode ser acolhida. Não se trata de mera importunação ao pudor. As provas indicam que o réu passava a mão nas vaginas e nádegas das vítimas, por dentro das calcinhas, e beijava-lhes a boca. Trata-se de fatos graves que não se amoldam a uma mera contravenção penal. III. Presente a ficção jurídica do crime continuado, pois as condutas foram praticadas em condições semelhantes. Como os delitos são dolosos, contra vítimas diferentes e cometidos com violência ou grave ameaça, a regra cabível é a do art. 71, parágrafo único, do CP. IV. Parcial provimento para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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