TJDF APR - 1030035-20150710234187APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTOS QUALIFICADOS - CONCURSO DE PESSOAS - PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRIVILÉGIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. I. Correta a condenação dos réus por furto qualificado pelo concurso de agentes se o encadeamento dos fatos, a prisão em flagrante e as narrativas coerentes das testemunhas corroboram a conclusão do Julgador. II. A subtração de bens que, somados, atingem aproximadamente 80% (oitenta por cento) do salário mínimo da época dos fatos, obsta o reconhecimento da figura privilegiada do tipo. III. Mantém-se a dosimetria quando fixadas penas razoáveis, dentro dos limites de discricionariedade do magistrado. IV. Apelos desprovidos.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - FURTOS QUALIFICADOS - CONCURSO DE PESSOAS - PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRIVILÉGIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. I. Correta a condenação dos réus por furto qualificado pelo concurso de agentes se o encadeamento dos fatos, a prisão em flagrante e as narrativas coerentes das testemunhas corroboram a conclusão do Julgador. II. A subtração de bens que, somados, atingem aproximadamente 80% (oitenta por cento) do salário mínimo da época dos fatos, obsta o reconhecimento da figura privilegiada do tipo. III. Mantém-se a dosimetria quando fixadas penas razoáveis, dentro dos limites de discricionariedade do magistrado. IV. Apelos desprovidos.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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