TJDF APR - 1030043-20150111235988APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - SUBTRAÇÃO DE CABOS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA -INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. I. Não somente o valor dos objetos deve ser verificado para o reconhecimento da tentativa do furto bagatelar. O desvalor do resultado em relação à ordem social e a reprovabilidade da conduta também devem ser analisados. II. Os furtos de cabos elétricos causam grandes prejuízos tanto para a empresa pública como para a sociedade. Réu multirreincidente específico, o que caracteriza maior reprovabilidade. III. Não há insuficiência de provas da autoria se o acusado foi preso em flagrante com a res. IV. O depoimento policial não pode ser desprezado quando firme e coerente, sem prova de má-fé ou suspeita de falsidade. V. Apelo parcialmente provido para reduzir as penas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO - SUBTRAÇÃO DE CABOS DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA -INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. I. Não somente o valor dos objetos deve ser verificado para o reconhecimento da tentativa do furto bagatelar. O desvalor do resultado em relação à ordem social e a reprovabilidade da conduta também devem ser analisados. II. Os furtos de cabos elétricos causam grandes prejuízos tanto para a empresa pública como para a sociedade. Réu multirreincidente específico, o que caracteriza maior reprovabilidade. III. Não há insuficiência de provas da autoria se o acusado foi preso em flagrante com a res. IV. O depoimento policial não pode ser desprezado quando firme e coerente, sem prova de má-fé ou suspeita de falsidade. V. Apelo parcialmente provido para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
11/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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