PENAL E PROCESSUAL. ARTS. 129, CAPUT, 147, CAPUT, 150, CAPUT E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL E EM CONCURSO MATERIAL E 129, CAPUT, 147 (POR DUAS VEZES), 150, CAPUT, 329 E 331, C/C O ART. 69, TODOS DO CP. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - PROVAS SUFICIENTES. AMEAÇA E DESACATO - ÂNIMO EXALTADO - CAPACIDADE PARA INCUTIR TEMOR NA VÍTIMA E PARA OFENDER O AGENTE PÚBLICO. AMEAÇA - ABSORÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA PASSIVA NÃO CONFIGURADA. Se as declarações das vítimas são firmes e coesas quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, a exemplo de testemunho colhido sobre o crivo do contraditório e laudo de lesões corporais, revela-se inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. O fato de os agentes alegarem haver agido em situação de ânimos exaltados e discutindo com a vítima no momento em que profere verbalmente ameaças de causar-lhe mal injusto e grave ou quando desacata agente público, não afasta a tipicidade da conduta, se as ameaças e ofensas irrogadas se revestiram de seriedade, imputando temor na pessoa ameaçada e ofendendo o agente desacatado. Se o conjunto probatório produzido nos autos permite concluir que a conduta dos acusados em ameaçar a vítima não se configurou como pretenso crime-meio para a prática do delito de ofendê-la fisicamente (crime-fim), porquanto praticada aquela com finalidade distinta do cometimento deste, não há que se falar em absorção do primeiro pelo segundo delito. Inviável a absolvição pelo crime de resistência, sob o argumento de que a conduta da ré caracteriza a chamada resistência passiva se foi perpetrada mediante violência, consistente em agredir o policial vitima.