PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE CONCURSO DE PESSOAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - PALAVRA DA VÍTIMA REFORÇADA PELO DEPOIMENTO DA AGENTE POLICIAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - CONFIGURADA GRAVE AMEAÇA - ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DO SURSIS DA PENA - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se restou demonstrado pelos relatos da vítima e da policial que efetuou a prisão em flagrante que o acusado agiu em unidade de desígnios com outra pessoa, não há que se falar em afastamento da causa de aumento de pena, prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Diante de qualquer forma de violência ou grave ameaça, torna-se inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, por expressa vedação legal contida no artigo 44 do Código Penal. Preenchidos os requisitos necessários, defere-se o benefício da suspensão condicional da pena, previsto no artigo 77 do Código Penal.