PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELAÇÕES SEXUAIS ENTRE PAI E FILHA. SUPRESSÃO DA CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA NÃO PROVADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ATIPICIDADE DO INCESTO. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. 1 Réu condenado por infringir quatro vezes o artigo 217-A, § 1º, do Código Penal, depois de manter conjunção carnal com a própria filha, aos dezesseis anos de idade e supostamente tolhida na sua capacidade de resistência pelo temor reverencial. 2 As provas indicam que houve conjunção carnal repetidas vezes entre pai e filha, mas não há como afastar o consentimento da vítima nem a sua plena capacidade de resistir ao assédio paterno, de molde a se reconhecer vulnerabilidade emocional e o temor reverencial, com incidência do artigo 217-A, § 1º, do Código Penal. A adolescente contava dezesseis anos quando veio morar com o pai, permanecendo juntos durante seis meses. Podia visitar a mãe, as tias e outros familiares quando quisesse, relatando a qualquer tempo os atos pecaminosos do pai, pois contava com o apoio financeiro e emocional dos parentes. Também não se pode enquadrar a conduta na moldura do artigo 213 do Código Penal, porque a vítima declarou que nunca houve violência nem grave ameaça para obrigá-la ao ato sexual, apenas não reagindo porque era acometida de uma espécie de estado catatônico. Declarou ainda que, como não queria voltar a morar com a mãe, não contava o se passava aos familiaes. Embora seja moralmente execrável e pecaminoso, o conúbio sexual consentido entre pai e filha configura o incesto, que não é descrito na lei penal como crime. 3 Apelação provida para absolver o réu.