TJDF APR - 1030326-20150710085782APR
PENAL E PROCESSO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo triplamente circunstanciado pelo depoimento harmônico e coeso da vítima, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, com riqueza de detalhes, bem como pelo reconhecimento formal do réu, mostraram-se aptos a formar a livre convicção motivada, de modo a afastar o pleito absolutório. 2. É de se manter o decreto absolutório em relação ao crime de coação no curso do processo, se a palavra da vítima se encontra isolada no contexto probatório, inexistindo outros elementos aptos a confirmar a grave ameaça e a violência contra a pessoa para que ela não interviesse no processo penal em seu desfavor, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo triplamente circunstanciado pelo depoimento harmônico e coeso da vítima, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, com riqueza de detalhes, bem como pelo reconhecimento formal do réu, mostraram-se aptos a formar a livre convicção motivada, de modo a afastar o pleito absolutório. 2. É de se manter o decreto absolutório em relação ao crime de coação no curso do processo, se a palavra da vítima se encontra isolada no contexto probatório, inexistindo outros elementos aptos a confirmar a grave ameaça e a violência contra a pessoa para que ela não interviesse no processo penal em seu desfavor, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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