TJDF APR - 1030335-20150110616215APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. A confissão de um dos apelantes perante a autoridade policial, descrevendo com minúcias de detalhes a subtração de um veículo automotivo no estacionamento de um supermercado, mediante grave ameaça, corroborado pelas provas produzidas perante o crivo do contraditório, tornam certa a materialidade e autoria dos apelantes quanto à prática de um crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. 2. Inviável o reconhecimento da participação de menor importância, nos termos do artigo 29, § 1º, do Código Penal, quando comprovado que o réu foi uma das pessoas responsáveis por abordar a vítima e transportar o veículo roubado, sendo a sua conduta essencial à consecução do crime. 3. Negado provimento aos recursos.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. A confissão de um dos apelantes perante a autoridade policial, descrevendo com minúcias de detalhes a subtração de um veículo automotivo no estacionamento de um supermercado, mediante grave ameaça, corroborado pelas provas produzidas perante o crivo do contraditório, tornam certa a materialidade e autoria dos apelantes quanto à prática de um crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. 2. Inviável o reconhecimento da participação de menor importância, nos termos do artigo 29, § 1º, do Código Penal, quando comprovado que o réu foi uma das pessoas responsáveis por abordar a vítima e transportar o veículo roubado, sendo a sua conduta essencial à consecução do crime. 3. Negado provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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