TJDF APR - 1030788-20160810065160APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO DE UMA LANCHONETE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA PELO EMPREGO DE ARMA. REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 2. Os depoimentos colhidos nos autos demonstram que o réu praticou o crime de roubo com emprego de arma, em especial o depoimento da vítima, no sentido de que sentiu o apelante encostar um cabo, parecido com o de uma arma, em suas costas, e posteriormente funcionários da loja confirmaram que se tratava de uma arma de fogo. 3. Embora o réu tenha sido condenado à pena privativa de liberdade inferior a 08 (oito) anos de reclusão, o réu ostenta maus antecedentes criminais (crime de roubo circunstanciado), além de possuir outras duas condenações. Assim, mais adequado o regime inicial fechado, nos termos do artigo 33, §2º, alínea b e §3º, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 (treze) dias-multa, à razão mínima.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO DE UMA LANCHONETE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA PELO EMPREGO DE ARMA. REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 2. Os depoimentos colhidos nos autos demonstram que o réu praticou o crime de roubo com emprego de arma, em especial o depoimento da vítima, no sentido de que sentiu o apelante encostar um cabo, parecido com o de uma arma, em suas costas, e posteriormente funcionários da loja confirmaram que se tratava de uma arma de fogo. 3. Embora o réu tenha sido condenado à pena privativa de liberdade inferior a 08 (oito) anos de reclusão, o réu ostenta maus antecedentes criminais (crime de roubo circunstanciado), além de possuir outras duas condenações. Assim, mais adequado o regime inicial fechado, nos termos do artigo 33, §2º, alínea b e §3º, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 (treze) dias-multa, à razão mínima.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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