TJDF APR - 1030843-20140111534984APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar requerem uma especial atenção, por esse motivo, deve-se conferir à palavra da vítima especial relevância. 2. Na espécie, a vítima narrou com coerência, nas duas oportunidades em que foi ouvida (delegacia e juízo), a agressão sofrida, estando sua versão corroborada por outros elementos de prova, sobretudo o laudo pericial atestando a lesão. 3. Tendo em vista que o delito foi praticado com violência, incabível a substituição da pena corporal por restritiva de direitos. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar requerem uma especial atenção, por esse motivo, deve-se conferir à palavra da vítima especial relevância. 2. Na espécie, a vítima narrou com coerência, nas duas oportunidades em que foi ouvida (delegacia e juízo), a agressão sofrida, estando sua versão corroborada por outros elementos de prova, sobretudo o laudo pericial atestando a lesão. 3. Tendo em vista que o delito foi praticado com violência, incabível a substituição da pena corporal por restritiva de direitos. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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