APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QULIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EMENDATIO LIBELLI. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA PARA O DELITO DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Cabível nessa instância revisora o instituto da emendatio libelli, contida no artigo 383 do Código de Processo Penal, porquanto o réu se defende dos fatos descritos na denúncia e não da imputação penal, não podendo, entretanto, ser agravada a pena quando o recurso é exclusivo da defesa, nos termos do artigo 617 do Código de Processo Penal. 2. Nos termos do § 1º do artigo 157 do Código Penal, pratica roubo impróprio aquele que, (...) logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. 3. É pacífico na doutrina que se o agente, com animus furandi, depois de ser descoberto, querendo somente escapar, deixando para trás os objetos que queria subtrair, pratica posterior violência ou grave ameaça contra a pessoa com a exclusiva finalidade de fugir, responde pela tentativa de furto em concurso material com o suposto delito contra a pessoa. 4. Não tendo sido descrito na denúncia os fatos atinentes ao suposto crime perpetrado contra a pessoa, oratestemunha, a qual não foi ouvida na qualidade de vítima, deve ser entendido este delito como autônomo e não objeto do presente feito. Cumpre salientar que a mutatio libelli, prevista no artigo 384 do Código de Processo Penal, não pode ser feita na segunda instância, porquanto não prevista dentre as hipóteses do artigo 617 do mesmo diploma normativo. 5. Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva, não há falar em absolvição. 6. Correta a avaliação negativa dos antecedentes em razão da prática de crime anterior, cuja condenação tornou-se definitiva no curso do processo em apuração. 7. O melhor critério para se estabelecer o quantum da diminuição referente ao crime tentado (artigo 14, parágrafo único, do Código Penal) é aferir as fases do iter criminis percorridas pelo agente. 8. Rejeitada preliminar. Recursos parcialmente providos.