TJDF APR - 1030856-20161610080066APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E UTILIZAÇÃO DE ARMA (FACA) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME. EXCLUSÃO. REINCIDÊNCIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado quando a materialidade e a autoria do delito encontram-se amplamente demonstradas, especialmente pela confissão parcial de um dos agentes e pela palavra da vítima, que reconheceu os réus como autores do delito, sendo sua versão corroborada por policial que participou da prisão em flagrante. 2. A palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos dos autos. 3. Os testemunhos dos policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de fortes evidências em sentido contrário. Possibilitam, inclusive, serem considerados como suficientes a formar o convencimento do julgador. 4. O fato de o crime ter sido perpetrado durante o dia ou à noite, em horário e local onde circula considerável número de pessoas, ou mesmo a presença de um agente penitenciário no momento do roubo, não evidencia maior destemor e ousadia do autor do crime. 5. O fato de a ofendida ter ficado traumatizada com a ação delitiva, não excede às consequências normais do delito de roubo, inexistindo provas nos autos de abalo psicológico que se repute exacerbado. 6. Para efeito de reincidência, o dies a quo para a contagem do prazo depurador é a data do cumprimento da pena ou da sua efetiva extinção, como preceitua o inciso I do artigo 64 do Código Penal. 7. O concurso de agentes é configurado quando dois ou mais indivíduos atuam em unidade de desígnios, colaborando um com o outro na execução do delito, o que ficou evidenciado nos autos. 8. A existência da faca, bem como sua utilização por um dos agentes, ficou comprovada pelos depoimentos da vítima e do policial, somados ao que consta do Auto de Apresentação e Apreensão e do Laudo de Exame de Eficiência. 9. Recursos parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E UTILIZAÇÃO DE ARMA (FACA) MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME. EXCLUSÃO. REINCIDÊNCIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado quando a materialidade e a autoria do delito encontram-se amplamente demonstradas, especialmente pela confissão parcial de um dos agentes e pela palavra da vítima, que reconheceu os réus como autores do delito, sendo sua versão corroborada por policial que participou da prisão em flagrante. 2. A palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos dos autos. 3. Os testemunhos dos policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de fortes evidências em sentido contrário. Possibilitam, inclusive, serem considerados como suficientes a formar o convencimento do julgador. 4. O fato de o crime ter sido perpetrado durante o dia ou à noite, em horário e local onde circula considerável número de pessoas, ou mesmo a presença de um agente penitenciário no momento do roubo, não evidencia maior destemor e ousadia do autor do crime. 5. O fato de a ofendida ter ficado traumatizada com a ação delitiva, não excede às consequências normais do delito de roubo, inexistindo provas nos autos de abalo psicológico que se repute exacerbado. 6. Para efeito de reincidência, o dies a quo para a contagem do prazo depurador é a data do cumprimento da pena ou da sua efetiva extinção, como preceitua o inciso I do artigo 64 do Código Penal. 7. O concurso de agentes é configurado quando dois ou mais indivíduos atuam em unidade de desígnios, colaborando um com o outro na execução do delito, o que ficou evidenciado nos autos. 8. A existência da faca, bem como sua utilização por um dos agentes, ficou comprovada pelos depoimentos da vítima e do policial, somados ao que consta do Auto de Apresentação e Apreensão e do Laudo de Exame de Eficiência. 9. Recursos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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